Portões instalados de forma ilegal em área pública no bairro São Pedro em Ilhabela foram retirados
A Prefeitura de Ilhabela realizou na manhã desta terça-feira (26/7), a remoção e apreensão de portões que impediam o acesso da população à costeira, na região Sul da Ilha, no bairro do São Pedro.
Após o Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Ilhabela emitir Auto de Notificação e prazo estipulado para retirada dos portões, o proprietário não atendeu as determinações da Administração Municipal e procedeu com a remoção e apreensão na manhã desta terça-feira (26/7).
No mês de fevereiro deste ano, o Departamento de Fiscalização esteve no local da obstrução de acesso público e constatou que se trata de um píer/deck existente e que foi aprovado através de processo administrativo. No local, foi realizada uma reforma autorizada, conforme alvará de pequena reforma, porém o documento não contemplava a instalação de portões que obstruíssem o acesso à área, que é considerada faixa de Marinha.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela
