Prefeitura de São Sebastião desmantela construção irregular em área de proteção ambiental em ‘As Ilhas’
Em uma operação estratégica de combate a crimes ambientais, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), realizou no último dia 26 de dezembro o desmonte de uma edificação irregular na localidade conhecida como “As Ilhas”, na Costa Sul. A estrutura, erguida em área de vegetação protegida, funcionaria como uma cozinha clandestina para o comércio ilegal de alimentos.
A ação conjunta foi motivada por denúncias e mobilizou uma força-tarefa composta pela Fiscalização Ambiental, Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e Secretaria de Segurança Pública (Segur) por meio da Polícia Municipal. Com o auxílio de embarcações, as equipes acessaram o ponto exato da infração, onde localizaram uma estrutura de madeira e bambu coberta por lonas, além de ferramentas e utensílios de cozinha.
Autuação e apreensão
O responsável pela edificação foi qualificado no local pela Polícia Municipal. De acordo com o relatório da Semam, a construção ocupava uma zona de proteção ambiental considerada ‘irregularizável’ pela legislação vigente.
Pelas infrações cometidas, foram lavrados os Auto de Multa nº 39.219, no valor de R$ 1,5 mil, em razão da construção em área irregular; e Auto de Apreensão nº 40.851, que resultou no confisco de materiais e ferramentas, incluindo bancadas, carrinho de mão, serra, serrote, enxada e cavadeira.
Apesar da recusa do infrator em assinar a documentação, a autuação foi entregue em mãos. O desmonte da estrutura foi imediato, com o apoio da Sesep, e o material apreendido foi encaminhado à Regional de Boiçucanga.
Tolerância zero
O secretário de Meio Ambiente, Flávio Queiroz, enfatizou que as ilhas do arquipélago sebastianense são patrimônios sob proteção da Marinha do Brasil e exigem ordenamento rigoroso. “Não permitiremos que estruturas comerciais clandestinas se estabeleçam em áreas de proteção e preservação. Além do dano ambiental direto, essas construções geram resíduos e ocupação desordenada em locais que devem ser preservados para as futuras gerações”, afirmou o secretário.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que a fiscalização em ilhas e praias isoladas seguirá intensificada, com suporte náutico, durante todo o período de alta temporada.
