Advogados explicam demissão por WhatsApp

Advogados explicam demissão por WhatsApp

No final de julho, uma postagem do médico ortopedista Victor Hugo Heckert viralizou no Twitter após ele mostrar que foi demitido via WhatsApp. A publicação teve milhares de curtidas e rendeu vários comentários, muitos deles de outros empregados indignados pela maneira como haviam recebido a notícia de seu recente desligamento.

Diante desse fato, consultamos três advogados especializados em direito do trabalho para saber se é legal ou ilegal uma empresa demitir um funcionário via mensagem de WhatsApp.

Os advogados consultados foram: Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho; Flávia Filhorini, presidente da Comissão de Compliance da OAB-SP e sócia do escritório Filhorini Advogados Associados; e Marcelo Pedro Monteiro, do escritório Marcelo Monteiro Sociedade de Advocacia.

Segundo eles, não existe dispositivo legal que impeça o empregador de dispensar o empregado por meio do WhatsApp ou de qualquer outro aplicativo de mensagens. Essa forma de demissão não é vedada pela lei.

 

“A CLT não tem nenhuma forma obrigatória de desligamento do empregado. Só é obrigatória, pelo artigo 487, a concessão de aviso prévio”

ADRIANA CALVO

 

A questão não é a forma da comunicação, mas se há abuso no aviso. O que se recomenda sempre é que haja respeito, porque o trabalhador é um ser humano, que tem dignidade, e o momento do desligamento é muito sensível. É preciso haver respeito ao momento e ao trabalhador.

 

“Os tribunais trabalhistas têm negado pedidos de indenização pelo simples fato de a empresa demitir o empregado por mensagem ou videochamada. Isso porque o que é relevante no ato demissional é como a empresa age/procede no curso da demissão. Ou seja, como se dá a comunicação da saída do empregado”

FLÁVIA FILHORINI

 

O que a legislação não permite é que o ato da demissão submeta o empregado a qualquer situação vexatória que, direta ou indiretamente, possa prejudicar sua imagem, reputação ou carreira.

“Houve um caso em que o trabalhador foi demitido numa happy hour. Formas sarcásticas de demitir com objetivo de humilhar e com falta de respeito com relação ao empregado podem configurar dano moral. Então é um pouco estranho demitir por WhatsApp, o ideal é sempre falar pessoalmente. Essa é a etiqueta empresarial no momento de demitir, pessoalmente, ou fazer uma videoconferência quando o empregado está em home office”, explica Adriana Calvo.

 

“A demissão representa um momento de sofrimento para o empregado, tem que ser feita com cuidado. Se eu fosse o empregador, não faria essa demissão dessa maneira para não correr o risco de enfrentar uma ação de indenização”

MARCELO PEDRO MONTEIRO

 

Empregado não encontrado

Quando não se consegue contato com o empregado, deve haver uma forma de comunicar a demissão a ele. Antigamente as empresas enviavam telegrama, hoje algumas enviam WhatsApp, informa a advogada.

Caso ocorra essa situação vexatória, a empresa poderá ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais.

Fonte: R7

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