STJ derruba liminar que permitia permanência da Ecobus em São Sebastião

STJ derruba liminar que permitia permanência da Ecobus em São Sebastião

Superior Tribunal de Justiça suspende liminar do TJ que permitiria a permanência da Ecobus em São Sebastião.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta segunda-feira (7) a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitia a permanência da empesa de ônibus Ecobus em São Sebastião, apesar dos problemas apresentados na prestação do serviço de transporte público.

Após a derrubada da liminar do TJ, a Prefeitura de São Sebastião poderá abrir licitação para contratação de uma nova empresa de transporte público em caráter emergencial. Posteriormente, poderá realizar o processo licitatório para contratação definitiva de empresa para os próximos anos. A prefeitura havia recorrido da decisão no STJ após a decisão do TJ.

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, comemorou a decisão do STJ, em “live” realizada na noite desta segunda-feira (7), após ser informado da decisão. “Parabenizo o STJ e, em nome da população sebastianense, agradeço pela decisão correta, que permite reparar essa situação provocada pela empresa, que tanto prejudica nossa população. Queremos oferecer transporte público de qualidade à nossa cidade”.

A empresa oferece serviço inseguro e inadequado, devido ao estado de falta de conservação dos veículos, falta de cumprimento com os horários e quantidade dos ônibus, e de compromisso salarial com seus funcionários.

Histórico

Embora o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tenha considerado irregular a licitação e o contrato feitos em 2011 pela prefeitura, a empresa recorreu à Justiça e tem conseguido se manter na cidade, apesar de todos os problemas criados na execução do serviço.

Em abril de 2021, após realização de processo administrativo, a prefeitura informou a empresa sobre a rescisão do contrato, com prazo de encerramento das atividades no dia 6 de maio. A Ecobus recorreu à Justiça local, mas não obteve sucesso; então recorreu ao TJSP, onde conseguiu a liminar, que suspendeu a licitação que a prefeitura realizaria e manteve a Ecobus à frente do serviço.

A administração, embora contrária, acatou a decisão da Justiça e recorreu ao STJ, que agora derrubou a decisão liminar do Tribunal.

 

 

Revista Celebridades

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