Empresas afetadas pelas chuvas em São Sebastião tem prorrogação do pagamento de ICMS

Empresas afetadas pelas chuvas em São Sebastião tem prorrogação do pagamento de ICMS

As empresas que foram impactadas pelas chuvas do Carnaval, que causaram a morte de 64 pessoas e deixaram um rastro de destruição em São Sebastião, serão beneficiadas com uma extensão de 180 dias no prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS).

A Prefeitura de São Sebastião destaca que a extensão no prazo de pagamento do ICMS foi viabilizada pelo Decreto nº 67.551, de 8 de março de 2023, emitido pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Convênio ICMS 05/23, que permite essa prorrogação, foi autorizado pelo artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.

Além disso, a medida do governo estadual, que concedeu um adiamento de seis meses, também beneficiou empresas localizadas em Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba que foram afetadas pelas fortes chuvas e deslizamentos de terra que atingiram o Litoral Norte e Sul durante o Carnaval.

Com a prorrogação, o novo calendário para o recolhimento do ICMS ficou assim:

– Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023;
– Março deverá ser recolhido em setembro de 2023;
– Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023;
– Maio deverá ser recolhido em novembro de 2023;
– Junho deverá ser recolhido em dezembro de 2023;
– Julho deverá ser recolhido em janeiro de 2024.

Para o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a iniciativa representa mais um passo em direção à recuperação econômica. “Essa decisão representa um importante avanço para a economia local; a medida representa significativo alívio financeiro para as empresas e empreendedores locais, que poderão contar com mais prazo para quitar seus débitos e manter suas operações. Essa decisão vai ao encontro dos nossos esforços para promover a retomada econômica da nossa cidade”.

O prefeito reiterou a importância da união entre os poderes e esferas de governo para a implementação de medidas que beneficiem a população e os setores produtivos. “Estamos trabalhando em conjunto para garantir melhores condições de vida e trabalho para todo cidadão sebastianense”, concluiu Felipe Augusto.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião

Revista Celebridades

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