Por unanimidade, TRF3 garante royalties do petróleo para São Sebastião em disputa contra Ilhabela

Por unanimidade, TRF3 garante royalties do petróleo para São Sebastião em disputa contra Ilhabela

Os valores depositados em juízo desde maio de 2021, que ultrapassam R$ 1 bilhão, devem ser liberados para São Sebastião, seguindo a nova partilha definida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os campos de produção de óleo e gás.

DISPUTA JUDICIAL

A discussão que se arrasta há pelo menos seis anos teve início com um pedido de São Sebastião à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para redistribuição por royalties, o que impacta na arrecadação de Ilhabela. O processo foi julgado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acatou por unanimidade o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referente aos campos de produção de óleo e gás.

Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à união e repassados aos municípios dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo.”

Felipe Augusto (PSDB), Prefeito de São Sebastião-SP

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, afirmou que o dinheiro dos royalties será revertido em obras de infraestrutura para a cidade, principalmente para as áreas afetadas pelas chuvas de fevereiro. “Vamos investir esse dinheiro em obras de infraestrutura para a cidade, com o objetivo de reconstruir as áreas afetadas pelas chuvas e melhorar a qualidade de vida dos nossos moradores. Esse é um compromisso da nossa gestão”, disse o prefeito.
Felipe Augusto ressaltou que a administração municipal aguarda a publicação do acórdão para dar seguimento aos procedimentos necessários para a liberação dos recursos e a realização das obras. “A Justiça foi feita. Essa decisão é muito importante para a reconstrução da cidade. Os brasileiros de São Sebastião merecem essa conquista – Todos que sofrem até hoje, em razão das chuvas, finalmente poderão ter esperança de que iremos reconstruir o que foi destruído. Vidas não poderão ser trazidas de volta, mas o resgate da dignidade será feito. Vou trabalhar muito para isso”, finalizou o prefeito.

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