Campanha de Anistia Fiscal de São Sebastião é prorrogada até 15 de maio

Campanha de Anistia Fiscal de São Sebastião é prorrogada até 15 de maio com descontos de até 100%

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo da Campanha de Anistia Fiscal para o próximo dia 15 de maio. A medida visa oferecer mais tempo
para que os contribuintes possam regularizar seus débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, aproveitando os descontos especiais e condições facilitadas.
A iniciativa concede até 100% de desconto em juros e multa, conforme a forma de pagamento. Os benefícios são: 100% de desconto para quitação de débitos de qualquer valor em até seis
parcelas; 100% de desconto para dívidas de até R$ 20 mil, com parcelamento em até 36 vezes; e 80% de desconto para débitos acima de R$ 20 mil, com parcelamento em até 12 vezes.