Vereador André Pierobon abraça a causa de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista de São Sebastião
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é resultado de alterações físicas e funcionais do cérebro e está relacionado ao desenvolvimento motor, da linguagem e comportamental.
O TEA afeta o comportamento da criança. Esses transtornos aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros 5 anos de vida. A pessoa com TEA, pode ter condições comorbidas, como: Hiperatividade, epilepsia, depressão, ansiedade, transtorno de déficit de atenção, dentre outras. O nível de comprometimento varia muito de um caso para outro.
Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Criado em 2007 pela ONU e instituído no Brasil pela Lei 13.652/2018, o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo são celebrados em 2 de abril. O objetivo da data é promover conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas e tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.
Lei Federal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A Lei 12.764/12 foi criada para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Isto é importante porque permitiu abrigar as pessoas com TEA nas leis específicas de pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como nas normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em São Sebastião
O Prefeito Felipe Augusto e vice-prefeito Reinaldinho Moreira, entre suas atribuições, também trabalham para promover o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas voltadas às pessoas com deficiência e ao idoso, visando à inclusão social e garantia de direitos. Com o apoio do Legislativo, na causa abraçada na pessoa do vereador André Pierobon (PODEMOS), são 22 requerimentos, moções de aplausos, projetos de lei e até mesmo moção de apelo ao governo federal, onde destacamos alguns:
O vereador André Pierobon vem lutando incansavelmente por esta causa e junto de sua
equipe de gabinete, não medem esforços para contribuir por leis de políticas públicas e ajudar
os familiares das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de São Sebastião
Com o apoio da chefe de gabinete e advogada, Dra. Débora Ferreira, mãe de um jovem com o transtorno do espectro autista, o gabinete do vereador tornou-se referência em São Sebastião!
