Por unanimidade, TRF3 garante royalties do petróleo para São Sebastião em disputa contra Ilhabela
Os valores depositados em juízo desde maio de 2021, que ultrapassam R$ 1 bilhão, devem ser liberados para São Sebastião, seguindo a nova partilha definida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os campos de produção de óleo e gás.
DISPUTA JUDICIAL
A discussão que se arrasta há pelo menos seis anos teve início com um pedido de São Sebastião à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para redistribuição por royalties, o que impacta na arrecadação de Ilhabela. O processo foi julgado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acatou por unanimidade o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referente aos campos de produção de óleo e gás.
“Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à união e repassados aos municípios dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo.”
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, afirmou que o dinheiro dos royalties será revertido em obras de infraestrutura para a cidade, principalmente para as áreas afetadas pelas chuvas de fevereiro. “Vamos investir esse dinheiro em obras de infraestrutura para a cidade, com o objetivo de reconstruir as áreas afetadas pelas chuvas e melhorar a qualidade de vida dos nossos moradores. Esse é um compromisso da nossa gestão”, disse o prefeito.
Felipe Augusto ressaltou que a administração municipal aguarda a publicação do acórdão para dar seguimento aos procedimentos necessários para a liberação dos recursos e a realização das obras. “A Justiça foi feita. Essa decisão é muito importante para a reconstrução da cidade. Os brasileiros de São Sebastião merecem essa conquista – Todos que sofrem até hoje, em razão das chuvas, finalmente poderão ter esperança de que iremos reconstruir o que foi destruído. Vidas não poderão ser trazidas de volta, mas o resgate da dignidade será feito. Vou trabalhar muito para isso”, finalizou o prefeito.
